Comentários / Tribunal Regional Federal - 4.ª Região - Juiz Federal Substituto - TRF - 4.ª Região - 2005 - XII Concurso - Prova Objetiva Seletiva

Questão:

Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta.

I. A Constituição do Império foi outorgada pelo Imperador, previa Estado unitário, três Poderes e religião oficial.

II. A Constituição republicana de 1891 foi outorgada pelo Presidente da República, adotou o regime presidencialista, previa Estado federado, três Poderes e vinculação entre Estado e religião.

III. A Constituição de 1937 foi outorgada pelo Presidente da República, previa Estado unitário, três Poderes com acentuado fortalecimento do Executivo e autorização para edição de Decretos-lei pelo Presidente da República.

IV. A Constituição de 1946 foi promulgada, previa Estado federado, reorganizou os direitos e garantias individuais e vigorou, com as respectivas Emendas, até a promulgação da Constituição de 1967, esta última oriunda de projeto apresentado pelo governo e votada sob o procedimento estabelecido pelo Ato Institucional n.º 4.

a) Está correta apenas a assertiva I.

b) Estão corretas apenas as assertivas I e IV.

c) Estão corretas apenas as assertivas II e III.

d) Estão corretas apenas as assertivas III e IV.