Comentários / Ministério Público Estadual - Tocantins - Promotor de Justiça Substituto - CESPE - UnB - 2012 - Prova Objetiva
Questão:
A respeito de aspectos diversos dos crimes bem como dos princípios aplicáveis ao direito penal, assinale a opção correta de acordo com as disposições do CP e da doutrina penal.
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a)
Caracteriza situação de arrependimento eficaz o caso do agente que, durante a ação, diz para si "posso prosseguir, mas não quero" e encerra sua empreitada criminosa. |
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b)
Chama-se de dolo direto de segundo grau aquele que se dirige em relação ao fim proposto e aos meios escolhidos. |
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c)
Norma penal em branco homogênea, ou em sentido amplo, é aquela cujo complemento é oriundo da mesma fonte legislativa que editou a norma que necessita desse complemento. |
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d)
Negligente é o agente que pratica um ato perigoso sem os cuidados que o caso requer. |
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e)
No erro de tipo essencial incriminador, o erro recai sobre os pressupostos fáticos de uma causa de justificação, isto é, excludente de ilicitude, que se encontra em tipos penais permissivos. |