Comentários / Ministério Público Estadual - Tocantins - Promotor de Justiça Substituto - CESPE - UnB - 2012 - Prova Objetiva
Questão:
Com base no entendimento dos tribunais superiores acerca dos institutos de direito penal, assinale a opção correta.
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a)
Considere que João, maior e capaz, pretendendo subtrair as bolsas de Ana e Paula, em uma parada de ônibus, ante a resistência de Paula em entregar-lhe a coisa, atire em ambas, matando-as. Nessa situação, João responderá por tentativa de latrocínio apenas em relação a Paula. |
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b)
Há flagrante ilegalidade do juízo sentenciante que considere, na fixação da pena, condenações pretéritas ante o decurso do lapso temporal superior de cinco anos entre o efetivo cumprimento das penas e a infração posterior. |
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c)
O período de suspensão do prazo prescricional é regulado pelo máximo da pena in abstrato. |
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d)
Se ocorrer o concurso entre causa da circunstância agravante da reincidência e a circunstância atenuante da confissão espontânea, aquela será circunstância preponderante sobre esta. |
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e)
A cláusula tutelar da inviolabilidade do sigilo epistolar é relativa. |