Comentários / Ministério Público Estadual - Tocantins - Promotor de Justiça Substituto - CESPE - UnB - 2012 - Prova Objetiva
Questão:
Considerando as disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal, assinale a opção correta.
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a)
Assegura-se à instituição do júri o sigilo dos veredictos. |
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b)
É inafiançável e insuscetível de anistia a prática de racismo. |
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c)
Deverá responder por tráfico ilícito de entorpecente o agente que, podendo evitar o crime, se omita de fazê-lo. |
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d)
É imprescritível e insuscetível de graça a prática de tortura. |
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e)
Às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos até que estes completem dois anos de idade. |