Comentários / Receita Federal do Brasil - Auditor Fiscal da Receita Federal - ESAF - 2012 - Prova 2
Questão:
A Constituição de 1988 instituiu a Advocacia-Geral da União como órgão de defesa judicial e extrajudicial da União. Sobre essa instituição, é correto afirmar que:
(Questão anulada)|
a)
os membros das Carreiras que a integram gozam da prerrogativa constitucional da inamovibilidade. |
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b)
as Procuradorias de Estado devem seguir a orientação normativa do Advogado-Geral da União. |
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c)
o Advogado-Geral da União é cargo de livre nomeação do Presidente da República, atendendo os requisitos de notável saber jurídico e moral ilibada. |
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d)
a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional é responsável pela representação judicial das Autarquias e Fundações públicas federais. |
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e)
antes de sua posse, o Advogado-Geral da União é sabatinado pelo Senado Federal. |