Comentários / Receita Federal do Brasil - Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil - ESAF - 2012 - Prova 1 - Conhecimentos Gerais
Questão:
Assinale a única opção correta.
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a)
Compete privativamente à União proteger os sítios arqueológicos. |
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b)
São gratuitas as ações de habeas corpus, habeas data e mandado de segurança. |
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c)
A prática do racismo não constitui conduta ilícita, pois está garantida pelo direito constitucional de liberdade de expressão. |
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d)
Ao Distrito Federal é atribuído apenas as competências legislativas reservadas aos Estados. |
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e)
A vedação do nepotismo não exige a edição de lei formal para coibir a prática, uma vez que decorre diretamente dos princípios constitucionais da Administração Pública. |