Comentários / Ministério da Fazenda - Assistente Técnico Administrativo - ESAF - 2012 - Objetiva

Questão:

A correção ou regularização de determinado ato, desde a origem, de tal sorte que os efeitos já produzidos passem a ser considerados efeitos válidos, não passíveis de desconstituição e esse ato permaneça no mundo jurídico como ato válido, apto a produzir efeitos regulares, denomina-se

a) Contraposição.

b) Convalidação.

c) Revogação.

d) Cassação.

e) Anulação.