Comentários / Prefeitura Municipal - São Paulo - SP - Auditor-Fiscal Tributário Municipal - Gestão Tributária - FCC - Fundação Carlos Chagas - 2012 - Prova 2

Questão:

Sovaks Consultoria Ltda. realizou retenção na fonte e recolheu o ISS ao Município de São Paulo, na qualidade de responsável, relativo a serviço de construção civil que lhe foi prestado pela Construtap Ltda. Considerando que o recolhimento e a retenção na fonte foram efetivadas em valor superior ao devido, a restituição do valor recolhido indevidamente é

a) viável, desde que solicitada pela Construtap Ltda.

b) inviável, seja solicitada pela Sovacs ou pela Construtap Ltda.

c) viável, seja solicitada pela Sovacs ou pela Construtap Ltda.

d) viável, desde que solicitada pela Sovaks Consultoria Ltda.

e) viável, desde que solicitada pela Construtap Ltda. mediante apresentação de certidão negativa de débito.