Comentários / Defensoria Pública do Estado - Espírito Santo - Defensor Público Estadual - CESPE - UnB - 2012 - Prova Objetiva
Questão:
A respeito das obrigações e contratos, julgue o(s) item(ns) a seguir.
Embora o adimplemento seja um direito subjetivo do devedor, este não poderá exercê-lo se o atraso no cumprimento da obrigação tiver acarretado o desaparecimento da necessidade do credor na obtenção da prestação.
 | Certa. |
 | Errada. |
Comentários
robsonns - 05/02/2013 / 06:42CERTA.
“A propósito, Ruy Rosado de Aguiar: "para resolver, a falta deve atingir substancialmente a relação, afetando a utilidade da prestação. Como a inutilidade deriva da capacidade da coisa ou do ato em satisfazer o interesse do credor, termos que a prestação inútil - que pode ser enfeitada e levar à resolução do contrato e mais perdas e danos - é a feita com atraso ou imperfeições tais que ofendam substancialmente a obrigação, provocando o desaparecimento do interesse do credor, por inutilidade reverso, quando não obstante a mora, o cumprimento ainda é possível e capaz de satisfazer basicamente o interesse do credor, ou quando, apesar da imperfeição do cumprimento, parcial ou com defeito, foram atendidos os elementos objetivos e subjetivos a serem atingidos pelos cumprimento, diz se que o adimplemento foi substancial e atendeu às regras dos arts. 394, 395 e 389 do Código Civil, afastando-se a resolução". Extinção dos Contratos por Incumprimento do evedor, p. 124 -132, Rio de Janeiro; “ (TJSP, 7 Apelação cível COM REVISÃO N° 994.09.348349-2)