Comentários / Defensoria Pública do Estado - Sergipe - Defensor Público Estadual - CESPE - UnB - 2012 - Prova Objetiva
Questão:
Assinale a opção correta a respeito da jurisdição.
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a)
Nos procedimentos de jurisdição voluntária, prepondera o princípio inquisitivo. |
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b)
De acordo com o CPC, no âmbito da jurisdição voluntária, o MP só deve ser intimado em caso de direitos indisponíveis. |
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c)
O direito brasileiro admite o controle externo da atividade jurisdicional, a exemplo do indulto e da anistia. |
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d)
O poder instrutório nunca pode ser delegado a outro órgão do Poder Judiciário. |
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e)
A mediação é exemplo de exercício de jurisdição por autoridade não estatal. |
Comentários
robsonns - 19/01/2013 / 19:44Letra A.
"Inquisitoriedade – doutrinadores defendem que prepondera, nos procedimentos de jurisdição voluntária, o princípio inquisitivo, podendo o juiz tomar decisões contra a vontade dos interessados. Ainda, pode o órgão jurisdicional adequar o processo e a sua decisão às peculiaridades da causa, sem ater-se à legalidade estrita (art. 1.109, CPC)."