Comentários / MCTI - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - Tecnologista Pleno - Projetos de Tecnologia e Inovação - CESPE - UnB - 2012 - Prova Objetiva

Questão:

Com relação aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o(s) item(ns) seguinte(s).

De acordo com a CF, é assegurado a todos o direito de propriedade intelectual, industrial e de direitos autorais, sendo a propriedade intelectual e a de direitos autorais sempre permanentes, tanto para o autor quanto para os sucessores.

Certa.

Errada.