Comentários / TRT - 9.ª Região - Juiz do Trabalho Substituto - TRT 9.ª Região - Paraná - 2012 - Prova Objetiva Seletiva

Questão:

Considere estas proposições:

I. É válida a cláusula convencional que restringe a garantia de emprego à gestante quando o estado gravídico não é do conhecimento do empregador.

II. Os instrumentos coletivos de trabalho criam direitos e obrigações exclusivamente às partes convenentes.

III. São válidos os instrumentos coletivos de trabalho celebrados entre sindicatos de servidores públicos celetistas e entes públicos empregadores, estabelecendo reajuste salarial na data-base e aumento real de salário, na forma da Convenção 151 da OIT.

IV. É reconhecida a legitimidade das Centrais Sindicais para celebrar convenção coletiva de trabalho.

Assinale a alternativa correta:

a) Todas as proposições são corretas.

b) Todas as proposições são incorretas.

c) Apenas a proposição III é correta.

d) Apenas as proposições I e II são corretas.

e) Apenas a proposição IV é correta.