Comentários / PGE - Procuradoria Geral do Estado - São Paulo - Procurador do Estado - FCC - Fundação Carlos Chagas - 2012 - Prova Objetiva
Questão:
O ato de remoção compulsória de magistrado, por interesse público, só pode ser efetivado pelo voto
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a)
da maioria absoluta dos membros do respectivo Tribunal ou de seu Órgão Especial. |
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b)
de três quintos dos membros do respectivo Tribunal ou de seu Órgão Especial ou do Conselho Nacional de Justiça. |
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c)
de dois terços dos membros do respectivo Tribunal ou de seu Órgão Especial ou do Conselho Nacional de Justiça. |
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d)
de dois terços dos membros do respectivo Tribunal ou de seu Órgão Especial. |
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e)
da maioria absoluta dos membros do respectivo Tribunal ou de seu Órgão Especial ou do Conselho Nacional de Justiça. |