Comentários / Tribunal de Justiça - Maranhão - Juiz de Direito Substituto - CESPE - UnB - 2013 - Prova Objetiva Seletiva
Questão:
Assinale a opção correta no que se refere a disposições gerais do Código Civil.
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a)
Caso um profissional que tenha negócios nas cidades A, B e C seja demandado judicialmente por fato ocorrido na cidade C e a demanda tenha relação com o exercício de sua profissão, essa cidade será considerada o domicílio do profissional para esse fim. |
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b)
Devem ser registrados em registro público os nascimentos, casamentos e óbitos; a emancipação por outorga dos pais ou por sentença do juiz; a interdição por incapacidade absoluta ou relativa e a sentença declaratória do restabelecimento de sociedade conjugal e de ausência e de morte presumida. |
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c)
Consideram-se interessados para o requerimento de declaração de ausência e de abertura provisória da sucessão, após três anos do desaparecimento da pessoa do seu domicílio, sem dela haver notícia, o cônjuge não separado judicialmente, os herdeiros necessários, legítimos ou testamentários; os que tiverem sobre os bens do ausente direito dependente de sua morte e os credores do ausente. |
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d)
Entre os bens reciprocamente considerados, o bem principal é o que existe sobre si, absoluta e concretamente, e acessório, aquele cuja existência supõe a do principal; assim, quando se vende um imóvel, o vendedor, de acordo com essa regra, não pode retirar, por exemplo, o condicionador de ar instalado em um dos cômodos da casa se a retirada não estiver previamente pactuada, uma vez que o acessório segue o principal. |
Comentários
- 24/08/2013 / 14:09Art. 9o Serão registrados em registro público:
I - os nascimentos, casamentos e óbitos;
II - a emancipação por outorga dos pais ou por sentença do juiz;
III - a interdição por incapacidade absoluta ou relativa;
IV - a sentença declaratória de ausência e de morte presumida.
Art. 10. Far-se-á averbação em registro público:
I - das sentenças que decretarem a nulidade ou anulação do casamento, o divórcio, a separação judicial e o restabelecimento da sociedade conjugal;
II - dos atos judiciais ou extrajudiciais que declararem ou reconhecerem a filiação;
III - (Revogado pela Lei nº 12.010, de 2009)
Art. 26. Decorrido um ano da arrecadação dos bens do ausente, ou, se ele deixou representante ou procurador, em se passando três anos, poderão os interessados requerer que se declare a ausência e se abra provisoriamente a sucessão.
Letra A.
"o art. 72 (CC/2002) consagra o domicílio profissional, quando a pessoa natural desempenha atividades de exercício profissional, seja em um único lugar, seja em vários, ou seja, seu domicílio, em relação ao exercício profissional, é o local em que tal atividade é exercida;"
(O Domicílio no Código Civil de 2002, por Nixon Marden de Castro Sales)
Fonte: http://www.ceut.com.br/revistadireito/arquivos/artigo%20-%20nixonsales.pdf
Letra A.
"o art. 72 (CC/2002) consagra o domicílio profissional, quando a pessoa natural desempenha atividades de exercício profissional, seja em um único lugar, seja em vários, ou seja, seu domicílio, em relação ao exercício profissional, é o local em que tal atividade é exercida;"
(O Domicílio no Código Civil de 2002, por Nixon Marden de Castro Sales)
Fonte: http://www.ceut.com.br/revistadireito/arquivos/artigo%20-%20nixonsales.pdf