Comentários / Tribunal de Justiça - Pernambuco - Juiz de Direito Substituto - FCC - Fundação Carlos Chagas - 2013 - Prova Objetiva
Questão:
No seguro de vida ou de acidentes pessoais para o caso de morte,
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a)
a indenização sempre beneficiará o cônjuge sobrevivente casado sob o regime da comunhão universal ou parcial de bens. |
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b)
o capital estipulado só fica sujeito às dívidas do segurado que gozem de privilégio geral ou especial. |
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c)
é obrigatória a indicação de beneficiário, sob pena de ineficácia, revertendo o prêmio pago à herança do segurado falecido. |
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d)
o capital estipulado não está sujeito às dívidas do segurado, nem se considera herança para todos os efeitos de direito. |
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e)
o capital segurado só pode ser pago a herdeiros legítimos, não se admitindo a indicação de pessoa estranha à ordem de vocação hereditária para recebê-lo. |
Comentários
robsonns - 18/04/2013 / 06:06Letra D.
CC. Art.794 - No seguro de vida ou de acidentes pessoais para o caso de morte, o capital estipulado não está sujeito às dívidas do segurado, nem se considera herança para todos os efeitos de direito.