Comentários / Tribunal de Justiça - Pernambuco - Juiz de Direito Substituto - FCC - Fundação Carlos Chagas - 2013 - Prova Objetiva
Questão:
Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis
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a)
por disposição expressa de lei ou pela vontade das partes, desde que, neste caso, o prazo de obrigatoriedade da indivisão não ultrapasse dez anos. |
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b)
apenas pela vontade das partes. |
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c)
por vontade das partes, não podendo exceder de cinco anos a indivisão estabelecida pelo doador ou pelo testador. |
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d)
por vontade das partes, que não poderão acordá-la por prazo maior de cinco anos, insuscetível de prorrogação ulterior. |
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e)
apenas por disposição expressa de lei. |
Comentários
- 31/07/2013 / 19:15Art. 1.320. A todo tempo será lícito ao condômino exigir a divisão da coisa comum, respondendo o quinhão de cada um pela sua parte nas despesas da divisão.
§(...)
§ 2o Não poderá exceder de cinco anos a indivisão estabelecida pelo doador ou pelo testador.
Letra C. CC. Art. 88. Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis por determinação da lei ou por vontade das partes.