Comentários / TRT - 5.ª Região - Juiz do Trabalho Substituto - Jurídica - CESPE - UnB - 2013 - Prova Objetiva
Questão:
Assinale a opção correta no que diz respeito à flexibilização.
(Questão anulada)|
a)
A fixação do adicional de periculosidade em percentual inferior ao legal e proporcional ao tempo de exposição ao risco deve ser respeitada, desde que seja pactuada em acordos ou convenções coletivos de trabalho. |
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b)
É possível flexibilizar a jornada relativa ao turno ininterrupto de revezamento de seis horas, prevista na CF, por meio de instrumento coletivo de trabalho, convertendo-se a duração do labor em oito horas diárias, sem o pagamento das horas adicionais como extras. |
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c)
Por meio de instrumento coletivo de trabalho, é possível flexibilizar o intervalo para alimentação e descanso, de modo a reduzi-lo. |
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d)
A CF não prevê, de forma clara, a possibilidade de flexibilização dos direitos dos empregados. |
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e)
É possível flexibilizar o valor do adicional de horas extras para valor inferior ao previsto em lei, desde que esse procedimento seja objeto de instrumento coletivo de trabalho. |