Comentários / TRT - 5.ª Região - Juiz do Trabalho Substituto - Jurídica - CESPE - UnB - 2013 - Prova Objetiva
Questão:
Assinale a opção correta quanto às modalidades de dispensa do trabalhador e suas consequências.
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a)
O empregado que tenha sido admitido em 26/5/2000, dispensado sem justa causa em 3/9/2011 e apresentado reclamação trabalhista em 8/11/2012 terá assegurado o recebimento de aviso prévio proporcional ao tempo de serviço. |
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b)
O aviso prévio é indevido nas dispensas decorrentes de culpa recíproca. |
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c)
Na hipótese de dispensa ocorrida por factum principis, não será devido ao empregado o pagamento do aviso prévio. |
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d)
No caso de massa falida, restam aplicáveis as penalidades relativas às parcelas rescisórias incontroversas não pagas na primeira audiência, bem como a multa pelo atraso no pagamento das verbas rescisórias. |
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e)
Presume-se discriminatória a despedida de empregado portador do vírus HIV ou de outra doença grave que suscite estigma ou preconceito. Se ocorrer a dispensa em tais casos, o empregado terá direito à reintegração. |