Comentários / TRT - 3.ª Região - Juiz do Trabalho Substituto - TRT - 3.ª Região - Minas Gerais - 2012 - Prova Objetiva
Questão:
Sobre o direito do trabalho, leia as afirmações abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta, segundo a jurisprudência do TST:
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a)
A massa falida está sujeita à penalidade do art. 467 e à multa do § 8ª do art. 477, ambos da CLT. |
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b)
O servidor público celetista da administração indireta, autárquica ou fundacional é beneficiário da estabilidade prevista no art. 41 da CF/1988. |
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c)
O empregado de categoria diferenciada eleito dirigente sindical só goza de estabilidade se exercer na empresa atividade pertinente à categoria profissional do sindicato para o qual foi eleito dirigente. |
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d)
O art. 522 da CLT foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988. Fica limitada, assim, a estabilidade a que alude o art. 543, § 3.º, da CLT a sete dirigentes sindicais, incluídos os suplentes. |
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e)
Em caso de readmissão não é contado a favor do empregado o período de serviço anterior, encerrado com a saída espontânea. |