Comentários / Tribunal de Justiça - São Paulo - Juiz de Direito Substituto - Vunesp - 2013 - Prova Objetiva
Questão:
Acerca do contrato de seguro, é correto afirmar que
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a)
os credores do devedor insolvente que vem a falecer podem penhorar o capital estipulado em seguro de vida por ele próprio contratado e pago, independentemente de quem seja o beneficiário. |
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b)
por meio desse contrato, que se prova mediante a exibição da apólice ou bilhete de seguro, o segurado, mediante a paga de uma contraprestação, faz jus, na hipótese de se verificar determinado evento, a receber indenização denominada prêmio. |
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c)
no seguro de responsabilidade civil, o segurado não pode reconhecer sua responsabilidade sem anuência expressa do segurador. |
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d)
ao segurado que agrava intencionalmente o risco objeto do contrato a lei impõe multa e redução da garantia prevista na apólice. |
Comentários
- 01/10/2013 / 04:42a) Art. 794, CC.
b) Art. 757, CC: prêmio é o que o segurado paga pela garantia.
c) Art. 787, § 2º, CC.
d) Art. 768, CC.