Comentários / Tribunal de Justiça - Paraíba - Juiz Leigo - CESPE - UnB - 2013 - Prova Objetiva

O discurso jurídico

1    O discurso jurídico sobre a implementação dos
       institutos da conciliação e da mediação sugere que o Poder
       Judiciário vem repensando sua forma de encarar os conflitos.
4    A realidade demonstra que extinguir um processo judicial não
       necessariamente implica administrar o conflito interpessoal que
       o pressupõe e, efetivamente, resolver o problema real das
7    pessoas.
       A jurisdição, como atividade meramente substitutiva,
       dirime o litígio do ponto de vista dos seus efeitos jurídicos,
10   mas, na imensa maioria das vezes, ao contrário de eliminar o
       conflito subjetivo entre as partes, incrementa-o, gerando maior
       animosidade e, em grande escala, a transferência de
13   responsabilidades pela derrota judicial. A parte vencida
       dificilmente reconhece que seu direito não era “melhor” que o
       da outra e, não raro, credita ao Poder Judiciário a
16   responsabilidade pelo revés em suas expectativas. O vencido
       dificilmente é convencido pela sentença, e o ressentimento
       decorrente do julgamento fomenta novas lides, em um círculo
19   vicioso.
       O discurso institucional acerca da necessidade de
       implementação dessas políticas alternativas nos tribunais é
22   comumente embasado na justificativa de que elas são
       imprescindíveis para pôr fim à “cultura da litigiosidade”
       vigente em nosso país. Verifica-se, portanto, que existe uma
25   crença de que as pessoas são demasiado litigiosas e que essa
       cultura é a causa do esgotamento dos tribunais. As pessoas
       acreditam que sempre poderão, em alguma instância judicial,
28   encontrar algum julgador que acolha sua tese, de modo que
       litigar, nesse sistema, é alimentá-lo, pois ele foi constituído de
       forma a sempre permitir teses necessariamente opostas para um
31   mesmo dispositivo jurídico.

Kátia Sento Sé Mello e Bárbara Gomes Lupetti Baptista.

Mediação e conciliação no Judiciário: dilemas e significados. Internet: (com adaptações).