Comentários / Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - Promotor de Justiça Adjunto - Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - 2011 - Prova Objetiva - 29.º Concurso
Questão:
Assinale a alternativa correta, entre as seguintes assertivas relacionadas à teoria do crime:
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a)
São hipóteses de ausência de conduta: coação física irresistível, atos reflexos, omissão de ação. |
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b)
O conceito de bem jurídico é indispensável à compreensão e interpretação dos tipos penais, servindo, igualmente, como critério sistematizador da legislação penal. |
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c)
Os elementos subjetivos do injusto, tais como as tendências internas transcendentes, podem fazer-se presentes nos tipos penais dolosos e culposos. |
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d)
Em sede de estado de necessidade, a teoria diferenciadora acolhida no Código Penal brasileiro admite a exculpação do homicídio, quando postas em confronto as vidas de duas distintas pessoas em situação de perigo. |
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e)
Nos tipos penais de conteúdo misto alternativo não há fungibilidade entre as condutas, aplicando-se a regra do concurso material no caso de realização de mais de uma dessas condutas. |