Comentários / Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - Promotor de Justiça Adjunto - Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - 2011 - Prova Objetiva - 29.º Concurso
Questão:
Destaque, à luz do entendimento doutrinário predominante sobre a culpabilidade, a alternativa correta:
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a)
O conceito psicológico-normativo da culpabilidade é caracterizado pela aposição do dolo e da culpa no tipo penal, remanescendo na análise da culpabilidade a capacidade de imputabilidade (como elemento de natureza psicológica), o conhecimento da ilicitude e a exigibilidade de conduta diversa (como elementos de natureza normativa). |
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b)
Ao portador de doença mental é aplicada medida de segurança quando, no caso concreto, atua sem qualquer consciência de realização dos elementos do tipo penal. |
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c)
A embriaguez voluntária completa isenta o agente de pena quando este, ao tempo da ação, é inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se conforme esse entendimento. |
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d)
A teoria da co-culpabilidade funda-se no entendimento de que o comportamento do cidadão ofendido pela conduta criminosa provocou ou, de qualquer modo, concorreu para a ação ou omissão do acusado. |
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e)
Para a afirmação da culpabilidade no caso concreto é insuficiente a constatação da consciência atualizável do injusto, sendo porém aceitável o conhecimento sob a forma da co-consciência. |