Comentários / Defensoria Pública do Estado - Roraima - Defensor Público Estadual - CESPE - UnB - 2013 - Prova Objetiva
Questão:
No que se refere aos direitos à nacionalidade e aos direitos políticos, assinale a opção correta.
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a)
A CF dotou o analfabeto de capacidade eleitoral ativa e passiva. |
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b)
Assim como os líderes da maioria e da minoria da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, os cidadãos que integrarem o Conselho da República deverão ser brasileiros natos. |
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c)
A perda da nacionalidade decorrente de aquisição voluntária de outra nacionalidade pode atingir tanto brasileiros natos quanto naturalizados e independerá de ação judicial, já que se concretiza no âmbito de procedimento meramente administrativo. |
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d)
Se o extraditando tiver filho brasileiro, não será admitida a sua extradição. |
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e)
Se o indivíduo sofrer condenação penal decorrente de conduta culposa, sem pena privativa de liberdade, transitada em julgado, não terá seus direitos políticos suspensos. |