Comentários / Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - Promotor de Justiça Adjunto - Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - 2013 - Prova Objetiva - 30.º Concurso
Questão:
Indique a alternativa CORRETA:
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a)
A antijuridicidade formal da conduta típica demanda avaliação concreta do grau de lesão ao bem jurídico. |
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b)
O aborto praticado pelo médico para salvar a vida da gestante caracteriza hipótese de legítima defesa de terceiro. |
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c)
Entre outros aspectos, diferenciam-se o exercício regular de direito e o estrito cumprimento do dever legal pelo fato de que, enquanto no primeiro é facultativo o exercício do direito assegurado, neste o agente deve cumprir o comando legal. |
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d)
A possibilidade de fuga não impede o agente de praticar conduta amparada pelo estado de necessidade justificante. |
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e)
Atua em legítima defesa a pessoa que, para escapar de ataque de animal feroz ordenado por seu desafeto, invade propriedade de terceiro sem autorização do morador. |