Comentários / Defensoria Pública do Distrito Federal - Defensor Público - CESPE - UnB - 2013 - Prova Objetiva
Questão:
Acerca dos elementos e normas constitucionais, julgue o(s) item(ns) seguinte(s).
As normas materialmente constitucionais referem-se ao conteúdo próprio da Constituição, devendo todas elas, obrigatoriamente, figurar no texto constitucional, a exemplo das normas relativas ao exercício e à distribuição do poder político e à garantia dos direitos fundamentais.
 | Certa. |
 | Errada. |
Comentários
robsonns - 19/10/2013 / 11:26ERRADA.
"Espera-se que a Constituição formal traga para dentro de si a Constituição material. No entanto, é possível que existam normas materialmente constitucionais fora da Constituição formal ou, o que é mais comum, que exista na Constituição formal normas não materialmente constitucionais – normas apenas formalmente constitucionais. É possível encontrar na Constituição formal normas que não são “dignas” de ocupar um lugar na Constituição."
Disponível em: http://andreconcursos.blogspot.com.br/2011/06/constituicao-formal-e-material.html
ERRADA. A norma materialmente constitucional pode constar de tratados internacionais.
"... poderá ocorrer a situação em que um Tratado materialmente considerado como norma constitucional não seja aprovado em face de dito procedimento. Neste sentido, Flávia Piovesan afirma que os Tratados de Direitos Humanos podem se apresentar diante de duas configurações: podem ser normas materiais e formalmente constitucionais, quando ratificados pelo procedimento disposto no Art. 5º, § 3º; podem ser normas apenas materialmente constitucionais se não alcançarem o quorum que reconhecerá o aspecto formal de norma constitucional.
Dessa forma, podemos dizer que o Art. 5º, § 3º, sugere duas categorias de Tratados de Direitos Humanos:
a) Os materialmente constitucionais;
b) Os materiais e formalmente constitucionais."
Disponível em: http://arquivos.unama.br/nead/graduacao/cesa/pec/direitos_humanos/html/unidade4/aula1/aula1_page2.html