Comentários / Ministério Público Estadual - Espírito Santo - Promotor de Justiça Substituto - CESPE - UnB - 2010 - Prova Objetiva
Questão:
No que concerne aos crimes contra o patrimônio, assinale a opção correta:
(Questão anulada)|
a)
Segundo a jurisprudência majoritária dos tribunais superiores, no delito de roubo, o reconhecimento da habitualidade criminosa nas situações concretas não afasta a figura do crime continuado. |
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b)
No caso de furto, para efeito de aplicação do princípio da insignificância, é imprescindível a distinção entre valor ínfimo, que implica, eventualmente, furto privilegiado, e pequeno valor, que implica a atipia conglobante, considerando a mínima gravidade. |
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c)
Não pode ser considerado sujeito ativo do delito de furto de coisa comum o promitente comprador da unidade autônoma, na medida em que, juridicamente, ainda não é considerado condômino. |
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d)
Para o reconhecimento da causa de aumento de pena por utilização de arma de fogo, dispensam-se a apreensão da arma e a realização de exame pericial para atestar a potencialidade lesiva da arma, sendo desnecessário ainda que tenha havido o seu efetivo emprego na prática delitiva. |
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e)
O saque fraudulento em conta-corrente por meio da Internet configura o delito de estelionato. |