Comentários / Ministério Público Estadual - Espírito Santo - Promotor de Justiça Substituto - Jurídica - Vunesp - 2013 - Prova Objetiva
Questão:
Com relação à medida de segurança, é correto afirmar que
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a)
a decisão que decretar a internação deverá fixar o tempo determinado. |
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b)
no caso de réu inimputável, sendo o crime apenado com detenção, o juiz deverá aplicar o tratamento ambulatorial. |
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c)
tem como pressuposto o reconhecimento da prática de fato previsto como infração penal. |
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d)
há possibilidade de aplicar, mesmo estando extinta a punibilidade. |
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e)
a espécie detentiva consiste na sujeição a tratamento ambulatorial. |