Comentários / Ministério Público Estadual - Espírito Santo - Promotor de Justiça Substituto - Jurídica - Vunesp - 2013 - Prova Objetiva
Questão:
No tocante à extinção da punibilidade, assinale a alternativa correta.
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a)
A retratação é admitida nos crimes de calúnia, injúria e difamação. |
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b)
O perdão do ofendido é um ato pelo qual o querelado desiste do prosseguimento da ação penal privada. |
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c)
Na receptação culposa, sendo o criminoso primário, será cabível o perdão judicial. |
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d)
A renúncia é instituto exclusivo da ação penal privada. |
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e)
A prescrição não incidirá sobre os crimes de terrorismo e tortura. |