Comentários / Ministério Público Estadual - Espírito Santo - Promotor de Justiça Substituto - Jurídica - Vunesp - 2013 - Prova Objetiva
Questão:
Assinale a alternativa correta.
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a)
O médico que pratica manobra abortiva, desconhecendo que o feto já está morto, responderá por tentativa de aborto criminoso. |
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b)
O crime de violação de direito autoral não admite ação penal pública incondicionada. |
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c)
Incorrerá nas mesmas penas do crime de moeda falsa quem desviar e fizer circular moeda cuja circulação não estava ainda autorizada. |
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d)
Para a tipificação do crime de quadrilha ou bando, há necessidade de associação, estável ou momentânea, de pelo menos quatro pessoas com o fim de cometer crime ou contravenção. |
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e)
Os crimes de incêndio e explosão não admitem modalidade culposa. |