Comentários / PGR - Procuradoria Geral da República - Procurador da República - Procuradoria Geral da República - PGR - 2013 - Prova Objetiva - 27.º Concurso

Questão:

DENTRE OS ENUNCIADOS ABAIXO, ESTÃO CORRETOS:

I. a possibilidade de mutação constitucional resulta da dissociação entre norma e texto;

II. a mutação constitucional encontra limites nas cláusulas pétreas, as quais não se abrem a processos informais de mudança da Constituição;

III. as decisões do Supremo Tribunal Federal, em matéria constitucional, são passíveis de invalidação pelo Senado Federal;

IV. não é possível a modulação de efeitos da decisão que declara a inconstitucionalidade da lei no controle difuso;

a) apenas I;

b) I e III;

c) I, III e IV;

d) II e III.