Comentários / Procuradoria Geral - Distrito Federal - Procurador - CESPE - UnB - 2013 - Prova Objetiva

ERRADA.

A primeira Constituição brasileira foi então outorgada por D. Pedro I e solenemente jurada na Catedral do Império, no dia 25 de março de 1824.29

A Carta outorgada em 1824 foi influenciada pelas Constituições francesa de 1791 e espanhola de 1812.28 Era um "belo documento de liberalismo do tipo francês",30 com um sistema representativo baseado na teoria da soberania nacional.31 A forma de governo era a monárquica, hereditária, constitucional e representativa, sendo o país dividido formalmente em províncias e o poder político estava dividido em quatro, conforme a filosofia liberal das teorias da separação dos poderes e de Benjamin Constant.28 A Constituição era uma das mais liberais que existiam em sua época,32 33 até mesmo superando as europeias.34 Fora mais liberal, em diversos pontos,10 e menos centralizadora que o projeto da Constituinte,35 revelando que os "constituintes do primeiro reinado que estavam perfeitamente atualizados com as ideias da época".36 Apesar da Constituição prever a possibilidade de liberdade religiosa somente em âmbito doméstico, na prática, ela era total. Tanto os protestantes, como judeus e seguidores de outras religiões mantiveram seus templos religiosos e a mais completa liberdade de culto.33 Continha uma inovação, que era o Poder Moderador, cujo surgimento na letra da lei fora atribuída a Martim Francisco de Andrada, um grande admirador de Benjamin Constant.8 Este Poder serviria para "resolver impasses e assegurar o funcionamento do governo".33 A separação entre o Poder Executivo e Moderador surgiu a partir da prática no sistema monárquico-parlamentarista britânico.35

Havia na Carta Magna "algumas das melhores possibilidades da revolução liberal que andava pelo ocidente – as que iriam frutificar, embora imperfeitamente, no reinado de D. Pedro II".23 Isabel Lustosa diz que "segundo [Neill] Macaulay, ele proporcionou uma Carta invulgar, sob a qual o Brasil salvaguardou por mais de 65 anos os direitos básicos dos cidadãos de maneira melhor ‘do que qualquer outra nação do hemisfério ocidental, com a possível exceção dos Estados Unidos’".33 De acordo com João de Scantimburgo:37

Disponível em <http://pt.wikipedia.org/wiki/Constitui%C3%A7%C3%A3o_brasileira_de_1824>. Acesso em 25/01/2014.