Comentários / TRE - Mato Grosso do Sul - Técnico Judiciário - Apoio Especializado - Programação de Sistemas - CESPE - UnB - 2013 - Prova Objetiva

Sociedade

1             Diversas são as naturezas dos instrumentos de que
             dispõe o povo para participar efetivamente da sociedade em
             que vive. Políticos, sociais ou jurisdicionais, todos eles
4             destinam-se à mesma finalidade: submeter o administrador ao
             controle e à aprovação do administrado. O sufrágio universal,
             por exemplo, é um mecanismo de controle de índole
7             eminentemente política — no Brasil, está previsto no art. 14 da
             Constituição Federal de 1988, que assegura ainda o voto direto
             e secreto e de igual valor para todos —, que garante o direito
10             do cidadão de escolher seus representantes e de ser escolhido
             pelos seus pares.
             Costuma-se dizer que a forma de sufrágio denuncia,
13             em princípio, o regime político de uma sociedade. Assim,
             quanto mais democrática a sociedade, maior a amplitude do
             sufrágio. Essa não é, entretanto, uma verdade absoluta. Um
16             sistema eleitoral pode prever condições legítimas a serem
             preenchidas pelo cidadão para se tornar eleitor, desde que não
             sejam discriminatórias ou levem em consideração valores
19             pessoais. Segundo José Afonso da Silva, considera-se, pois,
             universal o sufrágio quando se outorga o direito de votar a
             todos os nacionais de um país, sem restrições derivadas de
22             condições de nascimento, de fortuna ou de capacidade especial.
             No Brasil, só é considerado eleitor quem preencher os
             requisitos da nacionalidade, idade e capacidade, além do
25             requisito formal do alistamento eleitoral. Todos requisitos
             legítimos e que não tornam inapropriado o uso do adjetivo
             universal.

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