Comentários / TRE - Mato Grosso do Sul - Técnico Judiciário - Apoio Especializado - Programação de Sistemas - CESPE - UnB - 2013 - Prova Objetiva
Questão:
Com relação às constituições, assinale a opção correta.
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a)
O registro civil de nascimento consiste no documento que concede o atributo de cidadão aos brasileiros. |
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b)
A constituição formal consiste em um documento escrito que foi estabelecido solenemente pelo poder constituinte originário. |
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c)
No Brasil, em nenhuma hipótese admite-se a pena de morte. |
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d)
Caso um brasileiro adquira outra nacionalidade para exercer direitos civis em território estrangeiro, sua nacionalidade brasileira será automaticamente cancelada. |
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e)
De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), o trabalhador doméstico tem direito a seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário. |