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Comentários / TRT - 2.ª Região - Juiz do Trabalho Substituto - TRT 2.ª Região - São Paulo - 2013 - Prova Objetiva Seletiva


Questão:

De acordo com a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, analise as proposições abaixo e ao final aponte a alternativa que contenha proposituras corretas:

I. As cláusulas regulamentares que revoguem ou alterem vantagens deferidas anteriormente, só atingirão os trabalhadores admitidos após a revogação ou alteração do regulamento.

II. As anotações apostas pelo empregador na carteira profissional do empregado geram presunção juris et de jure.

III. Cabe aviso prévio nas rescisões antecipadas do contrato de experiência, na forma do art. 481, da CLT.

IV. É bancário o empregado de empresa de processamento de dados que presta serviços a banco integrante do mesmo grupo econômico, inclusive quando a empresa de processamento de dados presta serviços a bancos e a empresas não bancárias do mesmo grupo econômico ou a terceiros.

V. A prestação de serviços a mais de uma empresa do mesmo grupo econômico, durante a mesma jornada de trabalho, não caracteriza a coexistência de mais de um contrato de trabalho, salvo ajuste em contrário.

Está correta a alternativa:

Resposta errada
a)

II e III.

Resposta errada
b)

I e II.

Resposta correta
c)

I, III e V.

Resposta errada
d)

IV e V.

Resposta errada
e)

Nenhuma das anteriores.

Comentários

- 04/02/2015 / 00:13

I - SÚMULA 51, TST (CERTO);

II - SÚMULA 12, TST (ERRADA) - PRESUNÇÃO "JURIS TANTUM" OU RELATIVA;

III - SÚMULA 163, TST (CERTO);

IV - SÚMULA 239, TST (ERRADO) - EXCETO QUANDO A EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS PRESTA SERVIÇOS A BANCO E EMPRESAS NÃO BANCÁRIAS DO MESMO GRUPO ECONÔMICO OU A TERCEIROS;

V - SÚMULA 129, TST (CERTO).

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