Comentários / SEFAZ - Secretaria de Estado de Fazenda - Rio de Janeiro - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Auditoria - FCC - Fundação Carlos Chagas - 2014 - Prova Objetiva 1 - P1
Ponderando o julgamento
As leis não podem deixar de ressentir-se da fraqueza dos homens. Elas são variáveis como eles.
Algumas, nas grandes nações, foram ditadas pelos poderosos com o fim de esmagar os fracos. Eram tão equívocas que mil intérpretes se apressaram a comentá-las; e, como a maioria só fez sua glosa como quem executa um ofício para ganhar algum dinheiro, acabou o comentário sendo mais obscuro que o texto. A lei transformou-se numa faca de dois gumes que degola tanto o inocente quanto o culpado. Assim, o que devia ser a salva guarda das nações transformou-se tão amiúde em seu flagelo que alguns chegaram a perguntar se a melhor das legislações não consistiria em não se ter nenhuma.
Examinemos a questão. Se vos moverem um processo de que dependa vossa vida, e se de um lado estiverem as compilações de juristas sabidos e prepotentes, e de outro vos apresentarem vinte juízes pouco eruditos mas que, sendo anciãos isentos das paixões que corrompem o coração, estejam acima das necessidades que o aviltam, dizei-me: por quem escolheríeis ser julgados, por aquela turba de palradores orgulhosos, tão interesseiros quanto ininteligíveis, ou pelos vinte ignorantes respeitáveis?
(VOLTAIRE. O preço da justiça. Trad. Ivone Castilho Benedetti. São Paulo Martins Fontes, 2011. p. 7-8)
Questão:
Está clara e correta a redação deste livre comentário sobre o texto:
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a)
Voltaire entendia que as leis, em cuja aplicação traduz-se as fraquezas humanas, dependem do espírito de quem as aplica, de vez que está nisso sua faculdade maior. |
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b)
A Voltaire interessava não apenas reconhecer ou esmiuçar as leis de seu tempo, mas sobretudo avaliá-las considerando a instância de sua aplicação, que deveria ser a mais justa possível. |
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c)
Esmiuçar ou interpretar as leis eram um empenho de Voltaire, para quem a salvaguarda dos direitos humanos, sobretudo dos mais pobres, deveriam ser invioláveis. |
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d)
Para quem se ater ao espírito das leis, segundo Voltaire, é preferível fazer justiça com os leigos ponderados do que deixar-lhe nas mãos de juristas empertigados e autoritários. |
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e)
Sendo função das leis regular a distribuição de justiça, Voltaire não admitia que seu espírito venha a sofrer prejuízo em sua concepção, mormente quando mal aplicada. |