Comentários / Tribunal Regional Federal - 1.ª Região - Juiz Federal Substituto - Jurídica - CESPE - UnB - 2013 - Prova Objetiva
Questão:
Com base no mais recente entendimento do STF a respeito de concursos públicos, assinale a opção correta.
(Questão anulada)|
a)
Ainda que o concurso seja convocado para compor cadastro de reserva, o primeiro colocado tem direito subjetivo à nomeação, no prazo de validade. |
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b)
Caso o edital determine que o número de vagas ofertadas no concurso é zero, não há falar em direito subjetivo de candidato aprovado. |
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c)
A aprovação em concurso público gera apenas expectativa de direito. |
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d)
Candidato aprovado em concurso tem direito subjetivo à nomeação, no prazo de validade do concurso. |
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e)
O direito subjetivo à nomeação apenas surge se houver preterimento da ordem classificatória na convocação para a posse. |