Comentários / Ministério Público Estadual - Rondônia - Promotor de Justiça Substituto - CESPE - UnB - 2013 - Prova Objetiva Seletiva
Questão:
Em relação aos crimes contra a pessoa, assinale a opção correta de acordo com o entendimento dos tribunais superiores.
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a)
A forma privilegiada do homicídio é compatível com a qualificadora da motivação torpe, em face da ausência de contradição lógica. |
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b)
Comete o crime de homicídio a mulher que, iniciado o trabalho de parto, não estando sob o estado puerperal, mata o nascituro, ainda que este não tenha respirado |
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c)
A consumação dos crimes de calúnia, difamação e injúria ocorre quando terceiro, que não o sujeito passivo, toma conhecimento do fato. |
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d)
A prática do crime de homicídio sob o estado de embriaguez afasta o reconhecimento da motivação fútil, haja vista que a embriaguez pode reduzir a capacidade do autor de entender o caráter ilícito de sua conduta. |
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e)
No ato de se desferir, no ímpeto, golpes reiterados com instrumento perfurocortante em indivíduo, com a intenção de matá-lo, causando-lhe a morte por hemorragia, incide a qualificadora do meio cruel. |
Comentários
- 02/11/2014 / 13:00Processo HC 228998 / MG
Relator(a) Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE
Órgão Julgador T5 - QUINTA TURMA
Data do Julgamento 23/10/2012
Data da Publicação/Fonte DJe 30/10/2012
(...)
4. Iniciado o trabalho de parto, não há falar mais em aborto, mas em
homicídio ou infanticídio, conforme o caso, pois não se mostra
necessário que o nascituro tenha respirado para configurar o crime
de homicídio, notadamente quando existem nos autos outros elementos
para demonstrar a vida do ser nascente, razão pela qual não se
vislumbra a existência do alegado constrangimento ilegal que
justifique o encerramento prematuro da persecução penal.
(...)