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Comentários / SEFAZ - Secretaria de Estado de Fazenda - São Paulo - Agente Fiscal de Rendas - Gestão Tributária - FCC - Fundação Carlos Chagas - 2013 - Prova Objetiva 2 - Conhecimentos Básicos


Questão:

A respeito das normas constitucionais aplicáveis aos servidores públicos, é INCORRETO afirmar que

Resposta errada
a)

os cargos em comissão destinam-se apenas às atribuições de chefia, direção e assessoramento.

Resposta errada
b)

as funções de confiança são exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo.

Resposta correta
c)

os servidores públicos organizados em carreira devem ser remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única.

Resposta errada
d)

a contratação por tempo determinado destina-se ao atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos estabelecidos em lei.

Resposta errada
e)

a aposentadoria compulsória do servidor ocupante de cargo efetivo dá-se aos setenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

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