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Comentários / Tribunal de Justiça Militar - Minas Gerais - Técnico Judiciário - Direito - Técnico Judiciário - FUMARC - 2013 - Prova Objetiva


Normas Ortográficas

A primeira explicitação das normas ortográficas da língua portuguesa, que está próximo de completar 500 anos, apenas sofreu alterações a partir do início do século passado. É admirável haver numerosas gramáticas dos séculos XVI a XIX que atestam a evolução estrutural da língua, enquanto se continua a usar o mesmo conjunto de regras ortográficas por quase 400 anos. [4]

Com efeito, data de 1536 a célebre Grammatica da lingoagem portuguesa, título em cujos cinquenta capítulos Fernão de Oliveira descreve, entre vários outros aspectos da língua de sua época, a articulação dos sons e as formas gráficas que se prestariam a sua representação. É interessante observar que, antes da publicação dessa obra exordial, a língua portuguesa era escrita segundo ortografias de orientação especialmente latinizante, a exemplo do que também se praticava em quase todos os demais vernáculos que já se haviam diferenciado no mundo neolatino. A exceção ao conjunto é o espanhol, que, em 1517, recebeu o primeiro conjunto de regras ortográficas, também baseadas em diretrizes sonoras e etimológicas. [11]

Por outro lado, o trabalho de Oliveira não fez, naturalmente, que se eliminasse de imediato toda oscilação ortográfica dos textos portugueses. As edições d'Os Lusíadas publicadas em 1572, por exemplo, coligem diversas formas variantes, e somente o tempo levaria à decisão em favor de uma delas mediante a consideração de argumentos etimológicos, fonéticos e até mesmo pragmáticos. Em qualquer época, contudo, a ortografia corresponde a uma tentativa imperfeita de registro escrito de um sistema essencialmente dinâmico e complexo: a língua exercida por uma comunidade, caracterizada por seus dialetos e pelos traços sociais de seus falantes. [18]

Somente no início do século XX ocorreu um esforço conjunto entre as Academias de Letras do Brasil e de Portugal, no sentido de se uniformizarem as grafias oficiais nos dois países. Como fruto desse trabalho, vêm a lume, em 1911, os termos da primeira proposta de acordo ortográfico da língua portuguesa; entretanto, sua aplicação foi dificultada por múltiplos fatores, desde o nível acadêmico até o político. Houve tentativas de se retomarem as linhas mestras desse documento em 1915 e em 1931, mas somente em 1943 se avança, no Brasil, em caráter efetivo. A convenção ratificada pela Academia Brasileira de Letras não apenas transforma dígrafos em sinais simples, como também implementa a acentuação distintiva para homófonos homógrafos e o uso de trema – aspectos estes que foram revistos, como se sabe, no último Acordo Ortográfico. [27]

Apesar de envolverem comissões representantes dos mesmos países lusófonos, as decisões posteriores nem sempre foram acatadas bilateralmente. Assim é que, por exemplo, as diretrizes que compõem o Acordo de 1945 não foram aceitas no Brasil, e foi necessária a promulgação de lei específica, em 1971, para reduzir as dissonâncias ortográficas verificadas entre as grafias oficiais vigentes nos dois lados do Atlântico. [32]

Em sua essência, o Novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, de 2009, pouco apresenta de efetivamente novo em relação ao disposto no encontro multinacional de países falantes da língua portuguesa ocorrido em 1990. O documento é alvo de críticas particularmente severas – e absolutamente pertinentes – feitas por acadêmicos, as quais se sustentam no argumento de que há um equívoco reducionista e inadmissível no âmago do Acordo. Essa questão compromete o princípio em que se apoia a própria concepção de toda a proposta, e tem motivado discussões e análises que apontam a necessidade de revisão de seus termos. Em bom português: uma língua não é apenas o que se escreve em atendimento a convenções artificiais, mas fundamentalmente um quadro complexo e pluricêntrico que abarca todas as comunidades de fala. [41]

Questão:

A partir do conteúdo do texto e tomando como verdadeiras as informações nele contidas, identifique a alternativa que compreende uma inferência CORRETA:

Resposta errada
a)

O texto é incoerente, pois, ao mesmo tempo em que reúne críticas de diversas ordens ao Acordo Ortográfico, respeita integralmente todas as suas determinações.

Resposta errada
b)

É improdutivo questionarmos a validade de acordos ortográficos pelo simples fato de que eles são concebidos pelos membros de Academias nacionais de Letras.

Resposta correta
c)

Em decorrência de se revestirem de força normativa ímpar, as convenções ortográficas devem ser cuidadosamente planejadas e constantemente avaliadas

Resposta errada
d)

A multiplicidade de interesses que cercam a discussão ortográfica não permite que a comunidade de falantes colha resultados positivos da adoção de novas normas de escrita.

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