Comentários / Defensoria Pública do Estado - Espírito Santo - Estagiário - CESPE - UnB - 2013 - Prova Objetiva - Nível Superior Incompleto
Questão:
Em relação a serviço público, assinale a opção correta.
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a)
A prestação do serviço público poderá ser interrompida sem aviso pelo concessionário que perder o interesse econômico na exploração da concessão. |
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b)
O concessionário, por ser um particular, pode, a seu critério, impedir a fruição do serviço concedido a determinadas pessoas. |
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c)
Em regra, a noção de serviço público em sentido amplo não contempla o poder de polícia nem as atividades judiciária e legislativa. |
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d)
Determinada atividade, para ser considerada serviço público, deve ser executada diretamente pelo Estado. |
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e)
A criação do serviço público requer prévia previsão normativa. |