Comentários / Ministério Público Estadual - Rio Grande do Norte - Promotor de Justiça Substituto - CESPE - UnB - 2009 - Prova Objetiva
Questão:
Assinale a opção correta com relação ao que dispõe a CF acerca do MP:
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a)
O MP, apesar de dotado de autonomia financeira, não é obrigado a elaborar sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias. |
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b)
Segundo a CF, o MP brasileiro compreende apenas o MP Federal e o MP dos estados e do DF. |
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c)
Entre as garantias concedidas aos membros do MP está a estabilidade após três anos de efetivo exercício. |
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d)
É função institucional do MP defender judicialmente os direitos e os interesses das populações carentes. |
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e)
Quando um membro do MP se aposenta, é vedado a ele advogar no juízo ou tribunal em que atuava, antes de que hajam transcorrido três anos da aposentadoria. |