Comentários / Ministério Público Estadual - Rio Grande do Norte - Promotor de Justiça Substituto - CESPE - UnB - 2009 - Prova Objetiva
Questão:
Com relação ao CNJ, assinale a opção correta:
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a)
Os membros do CNJ são julgados por crime de responsabilidade no STF. |
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b)
O CNJ é órgão integrante do Poder Judiciário. |
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c)
Compete ao CNJ exercer o controle externo da atividade policial. |
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d)
O CNJ poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços de seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos órgãos do Poder Judiciário e às administrações públicas direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal, bem como proceder a sua revisão ou cancelamento, na forma estabelecida em lei. |
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e)
Cabe ao presidente do CNJ receber e conhecer das reclamações contra membros ou órgãos do Poder Judiciário, até mesmo contra seus serviços auxiliares, serventias e órgãos prestadores de serviços notariais e de registro que atuem por delegação do poder público ou oficializados, sem prejuízo da competência disciplinar e correicional dos tribunais, podendo, após aprovação da maioria dos conselheiros, promover a ação penal contra os responsáveis. |