Comentários / Ministério Público Estadual - Rio Grande do Norte - Promotor de Justiça Substituto - CESPE - UnB - 2009 - Prova Objetiva
Questão:
A Carta outorgada em 10 de novembro de 1937 é exemplo de texto constitucional colocado a serviço do detentor do poder, para seu uso pessoal. É a máscara do poder. É uma Constituição que perde normatividade, salvo nas passagens em que confere atribuições ao titular do poder. Numerosos preceitos da Carta de 1937 permaneceram no domínio do puro nominalismo, sem qualquer aplicação e efetividade no mundo das normas jurídicas.
Raul Machado Horta. Direito constitucional. 2.a ed. Belo Horizonte: Del Rey, 1999, p. 54-5 (com adaptações).
Considerando a classificação ontológica das constituições, assinale a opção que apresenta a categoria que se aplica à Constituição de 1937, conforme a descrição:
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a)
constituição semântica |
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b)
constituição dogmática |
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c)
constituição formal |
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d)
constituição outorgada |
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e)
constituição ortodoxa |
Comentários
robsonns - 04/01/2014 / 06:57Letra A. Correta.
A Constituição semântica nunca almejou a sintonia com a realidade, apenas visou garantir a dominação estável por parte do poder autoritário. Foi bastante utilizada nos Estados autoritários e ditatoriais, posto que sua única função é legitimar o poder usurpado. É tida como mero simulacro de Constituição, sendo apenas um documento legitimador do arbítrio. Exemplos não faltam de cartas semânticas, como é o caso, da Constituição Brasileira de 1937 e a de 1967 e, ainda a E.C. 1/1969.
Retirado de (LEITE, Gisele Pereira Jorge. Breves considerações sobre a Teoria Geral da Constituição. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XV, n. 104, set 2012. Disponível em: <
http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=12269
>. Acesso em jan 2014.)
Letra A.
Constituições semânticas – também conhecidas por “constituições de fachada” são aquelas confeccionadas para legitimar os detentores do poder político. Estando longe de limitar a concentração de poder, ao contrário, estabelecem um procedimento que, ao invés da alternância, representam um instrumento de perpetuação das classes dominantes. Como exemplo de Constituição semântica tivemos a nossa Constituição de 1937.
Disponível em <http://www.passeidireto.com/arquivo/1053485/apostila--curso-completo-de-direito-constitucional/5>. Acesso em 04/01/2014.