Comentários / Ministério Público Estadual - Acre - Promotor de Justiça Substituto - CESPE - UnB - 2014 - Prova Objetiva
Questão:
Com base nos conceitos e características referentes à prescrição, assinale a opção correta.
(Questão anulada)|
a)
Não corre a prescrição contra os incapazes, bastando, para os menores, a averiguação da idade; para os demais, é necessário processo próprio de interdição por meio do qual se declare tal fato. |
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b)
A interrupção da prescrição somente poderá ocorrer uma vez, recomeçando o respectivo prazo a correr a partir da data do ato de interrupção ou do último ato do processo de interrupção. |
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c)
Além do titular do direito, todo aquele que tiver interesse, moral ou material, poderá promover a interrupção da prescrição. |
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d)
A renúncia à prescrição pode ser expressa ou tácita e ocorrer mesmo antes de a prescrição se consumar |
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e)
É lícito às partes, de comum acordo, estender ou reduzir os prazos prescricionais, bem como criar motivos de interrupção e suspensão desses prazos. |
Comentários
- 26/11/2014 / 13:52infelizmente vou ter de discordar do colega. porque a questão apresenta duas resposta corretas. tanto a letra B, quanto a letra C. tanto é verdade que no gabarito oficial do CESPE/UNB houve a anulação desta resposta. confira o gabarito: http://www.cespe.unb.br/concursos/MPE_AC_13/arquivos/Gab_definitivo_MPEAC14_001_01.PDF
é que a letra B, está de acordo com o art. 202 c/c paragrafo unico do 202 (cc/02). art. 202. a interrupção da prescrição que somente poderá ocorrer uma vez, dar-se-a: (...) paragrafo único: A prescrição interrompida recomeça a correr da data do ato que a interrompeu ou do último ato do proceso para interromper.
abracos.
paulo Santarelli
Letra C.
"Para Maria Helena Diniz, qualquer interessado pode pedir a interrupção prescricional, com exceção dos incapazes descritos no artigo 3º do Código Civil e terceiro com legítimo interesse econômico ou moral."
Disponível em <http://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=10854>