Comentários / Ministério Público Estadual - Acre - Promotor de Justiça Substituto - CESPE - UnB - 2014 - Prova Objetiva
Questão:
Assinale a opção correta a respeito da tutela.
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a)
Aquele que, não sendo parente do menor, seja nomeado, por sentença, tutor, é obrigado a aceitar a tutela, sob pena de crime de desobediência, ainda que haja parentes idôneos, consanguíneos ou afins, em condições de exercê-la |
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b)
Os tutores são obrigados a prestar contas de sua administração, podendo ser dispensados desse dever pelos pais do tutelado, em testamento, ou pelo juiz, por decisão judicial. |
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c)
O tutor poderá delegar a outra pessoa, física ou jurídica, o exercício total da tutela. |
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d)
Se o patrimônio do menor for de valor considerável, poderá o juiz condicionar o exercício da tutela à prestação de caução bastante ou dispensá-la se for o tutor de reconhecida idoneidade. |
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e)
A tutela testamentária é válida ainda que o nomeante, no momento de sua morte, não tenha pleno exercício do poder familiar. |
Comentários
robsonns - 29/03/2014 / 15:40Letra D. Correta.
Artigo 1745 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Presidência da Republica
Art. 1.745. Os bens do menor serão entregues ao tutor mediante termo especificado ...
Parágrafo único. Se o patrimônio do menor for de valor considerável, poderá o juiz condicionar o exercício da tutela à prestação de caução bastante, podendo dispensá-la se o tutor for de reconhecida idoneidade.