Comentários / Direito Tributário - Concursos - Direito Tributário - Assistente Técnico Administrativo - ESAF - Prova Objetiva
Questão:
A obrigação tributária principal:
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a) extingue-se, com o pedido de parcelamento acompanhado do recolhimento da primeira prestação.
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b) decorre da legislação tributária e tem por objeto prestações positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
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c) pelo simples fato de seu não adimplemento suscita imediata inscrição em dívida ativa, independentemente de abertura de prazo para impugnação do lançamento, por parte do interessado.
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d) surge com a ocorrência do fato gerador e tem por objeto o pagamento do tributo ou penalidade pecuniária.
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e) suspende-se, com o devido lançamento, nas três modalidades previstas pelo Código Tributário Nacional.
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Comentários
- 06/12/2013 / 09:23de acordo com o art. 113, § 1º, CTN.