Comentários / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - Analista de Planejamento e Orçamento - Planejamento e Orçamento - ESAF - 2010 - Prova Objetiva - P2 e P3 - Conhecimentos Específicos
Questão:
A Lei n.º 10.180, de 06 de fevereiro de 2001, organizou e disciplinou o Sistema de Planejamento e Orçamento Federal. Identifique qual objetivo faz parte desse Sistema, segundo a referida Lei:
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a)
Formular planos nacionais, setoriais e regionais de desenvolvimento econômico e social. |
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b)
Administrar as operações de crédito sob a responsabilidade do Tesouro Nacional. |
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c)
Gerir a dívida pública mobiliária federal e a dívida externa de responsabilidade do Tesouro Nacional. |
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d)
Manter controle dos compromissos que onerem, direta ou indiretamente, a União junto a entidades ou organismos internacionais. |
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e)
Editar normas sobre a programação financeira e a execução orçamentária e financeira, bem como promover o acompanhamento, a sistematização e a padronização da execução da despesa pública. |