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Comentários / Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - Promotor de Justiça Adjunto - Jurídica - Direito - Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - 2013 - Prova Objetiva


Questão:

Indique a alternativa CORRETA:

Resposta errada
a)

A antijuridicidade formal da conduta típica demanda avaliação concreta do grau de lesão ao bem jurídico.

Resposta errada
b)

O aborto praticado pelo médico para salvar a vida da gestante caracteriza hipótese de legítima defesa de terceiro.

Resposta correta
c)

Entre outros aspectos, diferenciam-se o exercício regular de direito e o estrito cumprimento do dever legal pelo fato de que, enquanto no primeiro é facultativo o exercício do direito assegurado, neste o agente deve cumprir o comando legal.

Resposta errada
d)

A possibilidade de fuga não impede o agente de praticar conduta amparada pelo estado de necessidade justificante.

Resposta errada
e)

Atua em legítima defesa a pessoa que, para escapar de ataque de animal feroz ordenado por seu desafeto, invade propriedade de terceiro sem autorização do morador.

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