Comentários / UNICAMP - Universidade Estadual de Campinas - Procurador de Universidade Assistente - Jurídica - Direito - Vunesp - 2014 - Prova Objetiva

Questão:

Edital de certame licitatório destinado à aquisição de serviços comuns prevê que será vencedor do certame o licitante que apresentar o menor preço. No momento do julgamento das propostas, a Administração Pública declara vencedor o licitante que não apresentou o menor preço, mas que teria apresentado a melhor oferta conjugando melhor técnica e preço. O julgamento realizado é nulo por violação do princípio

a) da vinculação ao instrumento convocatório.

b) da adjudicação compulsória.

c) do sigilo das propostas.

d) da igualdade entre os concorrentes.

e) da competitividade entre os licitantes.